Processo 268884/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 08:43
Autuado em 31/03/2014 08:43
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 107/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
10/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Gestor atual MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Gestor das Contas LUIZ NICACIO
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:13/09/22)
Ex-Gestor LUIZ NICACIO
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:13/09/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/12/2023 19:14 515003/22 RECURSO DE REVISÃO
06/12/2023 19:02 359809/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
31/01/2024 09:18 AR do ofício OPD - 1209/23 - GP
18/07/2017 13:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527376/17
30/11/2016 15:42 do Protocolo 960262/16
01/06/2015 16:54 do Protocolo 446514/15
09/03/2015 18:54 do Protocolo 183858/15
23/02/2015 17:00 do Protocolo 137716/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/12/2023 Instrução de Cobrança   1094/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1209/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 1063/2018
04/05/2018 1817 Acórdão de Parecer Prévio nº 107/2018
06/04/2018 1799 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 10/04/2018
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1833/2017
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 2947/2016
10/06/2015 1136 Despacho Processual Diverso nº 1464/2015
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 597/2015
28/01/2015 1050 Despacho Processual Diverso nº 287/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6213/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2023 14:16 CMEX  
11/12/2023 14:16 CMEX  
11/12/2023 11:12 DP Informação nº 8565/2023 -
06/12/2023 19:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1209/2023 -
06/12/2023 19:01 DP  
23/05/2018 17:14 DP  
21/05/2018 08:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1063/2018 -
10/05/2018 14:44 S1C  
10/05/2018 09:54 SMPJTC  
07/05/2018 11:35 3PC Ciência de Decisão nº 92/2018 -
07/05/2018 09:18 SMPjTC  
17/04/2018 11:12 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 107/2018 -
05/04/2018 10:39 GCNB  
04/04/2018 10:29 S1C Certidão de Sessão nº 200/2018 -
23/02/2018 11:46 GCNB  
21/02/2018 14:37 SMPJTC  
16/02/2018 11:33 3PC Parecer nº 111/2018 - Ementa. Prestação de Contas do Município de Centenário do Sul. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
16/02/2018 08:11 SMPjTC  
09/08/2017 14:24 COFIM Instrução nº 616/2018 - MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/07/2017 14:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1833/2017 -
19/06/2017 13:36 SMPjTC Parecer nº 6510/2017 - Ao relator. EMENTA: Prestação de contas do Prefeito. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Juntada de nova documentação após instrução conclusiva dos Setores Técnicos. Remessa dos autos ao Relator para as providências cabíveis ao caso.
17/03/2017 11:29 COFIM Instrução nº 1647/2017 - MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/01/2017 13:14 COFOP Instrução nº 12/2017 -
07/12/2016 16:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 18/2017 -
28/11/2016 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2947/2016 -
09/08/2016 13:38 SMPjTC Parecer nº 16711/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
17/07/2015 11:25 COFIM Instrução nº 4149/2016 - MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/06/2015 09:27 DP  
02/06/2015 15:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1464/2015 -
25/05/2015 10:28 DCM  
14/04/2015 09:07 DIFOP Instrução nº 66/2015 -
10/03/2015 14:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1053/2015 -
26/02/2015 17:38 DP  
24/02/2015 13:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 597/2015 -
26/01/2015 15:34 DP Informação nº 2486/2015 -
26/01/2015 12:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 287/2015 -
14/04/2014 09:40 DCM Instrução nº 220/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/04/2014 15:21 DP  

Voltar a Consulta